Termos e Condições de Uso do s8game

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e o s8game ("Plataforma" ou "s8game"), que opera o site s8game.bet. Ao acessar, se cadastrar ou utilizar quaisquer serviços, jogos ou funcionalidades disponibilizados pelo s8game, você declara ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições aqui contidas, bem como com nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada produto oferecido.

O s8game opera em conformidade com a legislação brasileira pertinente, incluindo a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil, e a Lei 13.756/2018. A plataforma adota as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, e rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990) nas relações de consumo aplicáveis.

Ao clicar em "Cadastrar", "Entrar" ou ao simplesmente acessar qualquer área restrita da plataforma s8game, o Usuário manifesta sua aceitação expressa e inequívoca a estes Termos. Esta aceitação tem valor jurídico equivalente à assinatura de um instrumento particular, nos termos do artigo 107 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O s8game reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável ao Usuário por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constituirá aceitação automática das novas condições.

Para utilizar os serviços do s8game, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter 18 (dezoito) anos ou mais de idade, em conformidade com a legislação brasileira que proíbe a participação de menores em atividades de apostas e jogos de azar;
• Ser residente ou estar localizado em território onde o acesso a serviços de cassino online e apostas seja legalmente permitido;
• Possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil e ser capaz civilmente para a prática de atos da vida civil, nos termos do Código Civil;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão voluntária ou compulsória, incluindo o Cadastro de Pessoas Autoexcluídas de Apostas (caso implementado pela SPA);
• Não ser funcionário, colaborador, sócio ou familiar de primeiro grau de colaboradores do s8game ou de empresas fornecedoras de jogos parceiras.

Cada Usuário pode manter exclusivamente uma (1) conta na plataforma s8game. A abertura de contas duplicadas é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas identificadas, com possível retenção de saldos pendentes.

O s8game adota procedimentos de Conheça seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes da SPA. O Usuário poderá ser solicitado a fornecer, a qualquer momento:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• CPF para vinculação à conta e para processamento de saques via Pix;
• Selfie com documento, para confirmação biométrica de identidade;
• Comprovante de origem dos fundos, em casos que envolvam movimentações de alto valor.

O Usuário é integralmente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha). O s8game recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). Qualquer acesso não autorizado suspeito deve ser reportado imediatamente ao suporte em [email protected]. O s8game não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros quando o Usuário não adotou as medidas mínimas de segurança recomendadas.

O s8game aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma. O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há taxa cobrada pelo s8game sobre depósitos, sendo eventuais tarifas de responsabilidade exclusiva da instituição financeira do Usuário.

• Pix: creditado instantaneamente, disponível 24 horas por dia, todos os dias;
• Mercado Pago e PicPay: processamento em até 15 minutos;
• Boleto bancário: compensação em até 3 (três) dias úteis;
• TED / DOC: conforme horário de operação bancária brasileira;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo: sujeitos a aprovação da operadora;
• USDT (Tether): processamento após confirmação na blockchain.

O s8game reserva-se o direito de solicitar verificação adicional antes de confirmar depósitos de valor elevado, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro previstas na Lei 9.613/1998.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível (excluídos saldos de bônus ainda não liberados) a qualquer momento, desde que a verificação de identidade (KYC) esteja concluída. O método prioritário de saque é o Pix, com processamento em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna.

• A chave Pix informada deve estar registrada em nome do mesmo titular da conta no s8game, com o CPF correspondente;
• O saldo mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Bônus ativos ainda sujeitos a rollover não compõem o saldo disponível para saque;
• O s8game pode reter saques por até 48 (quarenta e oito) horas para revisões de segurança e conformidade;
• Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação dos Termos, o saque poderá ser suspenso indefinidamente até a conclusão das investigações cabíveis.

O s8game pode estabelecer limites diários, semanais ou mensais de saque conforme o nível de verificação da conta e o perfil transacional do Usuário. Os limites vigentes são informados no painel do Usuário e podem ser consultados a qualquer momento no suporte.

O s8game oferece bônus de boas-vindas, cashback, free spins e promoções sazonais sujeitos a termos específicos publicados em cada oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover) mínimo, que deve ser cumprido antes de qualquer solicitação de saque dos valores bonificados;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente na promoção específica;
• Não é permitido o uso de múltiplas contas para acumular bônus — tal prática caracteriza abuso de bônus e implica cancelamento imediato;
• O s8game reserva-se o direito de cancelar bônus ou ajustar saldos em caso de identificação de padrões de apostas considerados abusivos ou de baixo risco exclusivamente para fins de liberação de bônus;
• Bônus expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, salvo indicação diversa na promoção;
• Promoções sazonais relacionadas a eventos como Brasileirão, Copa Libertadores, Copa do Mundo e Carnaval podem ter regras e prazos distintos, sempre informados no material da respectiva campanha.

Os jogos disponíveis na plataforma s8game são fornecidos por provedores certificados e reconhecidos internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech. Cada jogo possui regras específicas exibidas diretamente na interface do jogo.

Todos os jogos de slots e cassino utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis. Os jogos ao vivo são transmitidos em tempo real por dealers humanos, com supervisão contínua do provedor.

Em caso de malfuncionamento técnico comprovado — seja no software do jogo ou na infraestrutura da plataforma — o s8game reserva-se o direito de anular rodadas afetadas e restituir ao Usuário o valor apostado na rodada correspondente. Ganhos obtidos em decorrência direta de falhas técnicas não são considerados válidos.

A seção de apostas esportivas do s8game oferece mercados em competições nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo, NBA, UFC, CBLOL e outros eventos esportivos e de esports.

• Apostas confirmadas e aceitas pela plataforma são consideradas definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário;
• O s8game reserva-se o direito de suspender mercados, alterar odds ou cancelar apostas em casos de irregularidades, manipulação de resultados comprovada ou erros evidentes de cotação;
• Odds exibidas no momento da confirmação da aposta prevalecem sobre eventuais atualizações posteriores;
• Apostas em eventos cancelados, adiados por mais de 48 horas ou suspensos definitivamente são restituídas ao saldo do Usuário com odds de 1,00 (um);
• O s8game não aceita apostas de Usuários que possam deter informação privilegiada sobre o resultado dos eventos apostados.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da plataforma para obter vantagem indevida;
• Realizar depósitos com meios de pagamento de terceiros ou utilizar dados financeiros alheios;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Criar múltiplas contas para abusar de promoções ou para contornar restrições impostas a uma conta anterior;
• Coludir com outros jogadores para manipular resultados em jogos multijogador;
• Utilizar a plataforma para atividades de natureza fraudulenta, enganosa ou que violem direitos de terceiros.

Identificada qualquer conduta proibida, o s8game poderá, a seu exclusivo critério: suspender ou encerrar a conta; reter o saldo disponível; reportar a conduta às autoridades competentes; e tomar as medidas legais cabíveis para reparação de eventuais danos.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes serão processados de acordo com as regras vigentes.

O s8game pode encerrar ou suspender uma conta unilateralmente, sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; não conclusão do processo de verificação KYC dentro do prazo solicitado; ou determinação judicial ou regulatória. No caso de encerramento por justa causa, o saldo de bônus é cancelado automaticamente. O saldo de fundos próprios é restituído após concluídas as verificações de conformidade aplicáveis.

O s8game disponibiliza sua plataforma "no estado em que se encontra" (as is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A plataforma não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Falhas de conectividade de internet do lado do Usuário que afetem a experiência de jogo;
• Danos indiretos, consequentes ou punitivos, mesmo que o s8game tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade máxima do s8game perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor total depositado pelo Usuário na plataforma nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao evento gerador da reclamação.

O tratamento de dados pessoais pelo s8game é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O s8game compromete-se a responder às solicitações de titulares no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Todo o conteúdo disponível na plataforma s8game — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, design, interface, textos, imagens, código-fonte e funcionalidades — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa do s8game. Os jogos são de propriedade intelectual de seus respectivos provedores e utilizados pelo s8game mediante licença.

O s8game reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições periodicamente, em decorrência de mudanças regulatórias, operacionais ou de produto. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por e-mail ou notificação na plataforma.

A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível em s8game.bet/terms-conditions. O acesso ou uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação automática das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das mudanças.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário poderá submeter sua reclamação ao canal de atendimento do s8game pelo e-mail [email protected]. O s8game compromete-se a analisar e responder a todas as reclamações no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, buscando solução amigável sempre que possível, em atenção ao artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.